Política de Privacidade do 5956bb

§ 01 Identificação do Controlador

O controlador responsável pelo tratamento dos dados pessoais coletados na Plataforma 5956bb é a empresa operadora do site 5956bb.net, doravante denominada simplesmente "5956bb" ou "Plataforma".

Para fins desta Política de Privacidade, os termos utilizados seguem as definições estabelecidas pela Lei 13.709/2018 (LGPD):

• Titular: você, usuário pessoa física cujos dados pessoais são objeto de tratamento;
• Controlador: o 5956bb, que decide sobre o tratamento dos dados pessoais;
• Operador: parceiros e fornecedores que tratam dados em nome do 5956bb;
• Encarregado (DPO): pessoa designada para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares e a ANPD;
• Tratamento: toda operação realizada com dados pessoais, como coleta, uso, armazenamento, transmissão e eliminação.

O canal de contato do encarregado de dados (DPO) do 5956bb é: [email protected]. Solicitações relacionadas a dados pessoais são respondidas em até 15 dias úteis, conforme prazo estabelecido pela LGPD.

§ 02 Dados que Coletamos

2.1 Dados fornecidos diretamente por você

Durante o processo de cadastro e uso da Plataforma, o 5956bb coleta os seguintes dados que você fornece voluntariamente:

• Nome completo;
• Data de nascimento;
• CPF (Cadastro de Pessoas Físicas);
• Endereço de e-mail;
• Número de celular com DDD;
• Endereço residencial completo (logradouro, número, complemento, bairro, cidade, estado, CEP);
• Documentos de identidade (RG, CNH, Passaporte) — solicitados no processo KYC;
• Comprovante de residência — solicitado no processo KYC;
• Dados financeiros necessários para processamento de transações (chave Pix, dados bancários).

2.2 Dados coletados automaticamente

Ao acessar a Plataforma, coletamos automaticamente informações técnicas sobre sua navegação:

• Endereço IP e geolocalização aproximada;
• Tipo e versão do navegador;
• Sistema operacional e tipo de dispositivo;
• Páginas visitadas, tempo de sessão e ações realizadas na Plataforma;
• Identificadores de sessão e cookies;
• Dados de desempenho e diagnóstico de erros técnicos.

2.3 Dados de transações

Registramos todas as transações financeiras realizadas na Plataforma, incluindo:

• Histórico de depósitos e saques (valores, datas, métodos de pagamento);
• Histórico completo de apostas realizadas;
• Bônus concedidos e utilizados;
• Saldos e movimentações de conta.

§ 03 Finalidades e Bases Legais do Tratamento

O 5956bb trata seus dados pessoais para as seguintes finalidades, cada uma amparada em base legal específica da LGPD:

§ 04 Compartilhamento de Dados com Terceiros

O 5956bb pode compartilhar seus dados pessoais com terceiros apenas nas situações descritas abaixo, sempre adotando medidas contratuais para garantir que esses parceiros tratem os dados com o mesmo nível de proteção exigido pela LGPD:

4.1 Prestadores de serviços (operadores)

Compartilhamos dados com empresas que nos prestam serviços operacionais essenciais, incluindo:

• Processadores de pagamento: Pix (Banco Central do Brasil), Mercado Pago, PicPay, operadoras de cartão (Visa, Mastercard, Elo) — para processamento de transações financeiras;
• Provedores de jogos: Pragmatic Play, Evolution Gaming, Spribe, NetEnt, PG Soft e outros — para fornecimento dos jogos disponíveis na Plataforma;
• Serviços de KYC e antifraude: empresas especializadas em verificação de identidade e prevenção a fraudes;
• Provedores de infraestrutura em nuvem: para hospedagem segura dos dados e sistemas da Plataforma;
• Ferramentas de analytics: para análise de desempenho da Plataforma e melhoria da experiência do usuário.

4.2 Autoridades e órgãos regulatórios

O 5956bb pode compartilhar dados com autoridades governamentais, judiciais ou regulatórias quando exigido por lei ou por determinação judicial, incluindo a Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF), a Receita Federal do Brasil e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

4.3 O que não fazemos

• Não vendemos dados pessoais a terceiros para fins publicitários;
• Não compartilhamos dados com corretores de dados (data brokers);
• Não cedemos dados a concorrentes ou a empresas fora do nosso grupo econômico para fins não operacionais.

§ 05 Transferência Internacional de Dados

Em razão da natureza global de alguns dos nossos fornecedores de tecnologia e provedores de jogos, pode ocorrer transferência de dados pessoais para servidores localizados fora do Brasil. Quando isso acontece, o 5956bb adota as seguintes garantias para assegurar a proteção adequada dos dados transferidos:

• Celebração de cláusulas contratuais específicas de proteção de dados com o destinatário, conforme previsto no art. 33, II, da LGPD;
• Verificação de que o país destinatário oferece grau de proteção de dados pessoais adequado ao previsto na legislação brasileira;
• Adoção de cláusulas-padrão contratuais reconhecidas internacionalmente (como as Standard Contractual Clauses da União Europeia, adaptadas ao contexto da LGPD);
• Realização de avaliações periódicas de impacto sobre a proteção de dados (DPIA) para transferências de alto risco.

Os principais países para os quais dados podem ser transferidos incluem membros da União Europeia (sujeitos ao GDPR), Reino Unido, Estados Unidos e Malta — todos com frameworks regulatórios reconhecidos de proteção de dados. O 5956bb garante que nenhuma transferência internacional ocorrerá sem as salvaguardas contratuais e técnicas apropriadas.

§ 06 Retenção e Eliminação de Dados

Os dados pessoais coletados pelo 5956bb são retidos pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, observados os prazos legais mínimos obrigatórios:

Após o término do prazo de retenção aplicável, os dados são eliminados de forma segura utilizando métodos que inviabilizam sua recuperação, ou anonimizados de modo que não seja mais possível identificar o titular. A eliminação ou anonimização é registrada nos sistemas internos do 5956bb para fins de auditoria.

§ 07 Segurança da Informação

O 5956bb implementa um conjunto abrangente de medidas técnicas e organizacionais para proteger seus dados pessoais contra acesso não autorizado, destruição acidental, alteração, divulgação ou qualquer outra forma de tratamento inadequado:

7.1 Medidas técnicas

• Criptografia SSL/TLS 256 bits: toda a comunicação entre seu dispositivo e os servidores do 5956bb é criptografada em trânsito;
• Criptografia em repouso: dados sensíveis armazenados nos bancos de dados são criptografados utilizando padrões AES-256;
• Hash de senhas: as senhas dos usuários são armazenadas usando algoritmos de hash com salt (bcrypt ou Argon2), nunca em texto simples;
• Autenticação multifator (MFA): disponível para contas de usuário e obrigatória para acessos administrativos internos;
• Firewall e sistemas IDS/IPS: proteção ativa contra tentativas de invasão e tráfego malicioso;
• Testes de penetração regulares: realizamos pentest periódicos para identificar e corrigir vulnerabilidades antes que possam ser exploradas;
• Monitoramento 24/7: equipe de segurança e sistemas automatizados monitoram a infraestrutura continuamente.

7.2 Medidas organizacionais

• Acesso aos dados pessoais restrito ao pessoal com necessidade comprovada (princípio do menor privilégio);
• Treinamentos regulares de segurança e privacidade para todos os colaboradores;
• Contratos de confidencialidade (NDA) com todos os funcionários e prestadores de serviço;
• Política interna de segurança da informação revisada anualmente;
• Procedimento documentado de resposta a incidentes de segurança.

§ 08 Cookies e Tecnologias de Rastreamento

O 5956bb utiliza cookies e tecnologias similares (como pixels e armazenamento local) para garantir o funcionamento adequado da Plataforma, personalizar sua experiência e analisar o desempenho dos serviços. A tabela abaixo descreve os tipos de cookies utilizados:

8.1 Como gerenciar cookies

Você pode controlar e desativar cookies não essenciais diretamente nas configurações do seu navegador. Observe que a desativação de cookies essenciais pode comprometer o funcionamento correto da Plataforma e impossibilitar o acesso à sua conta. Consulte a documentação do seu navegador para instruções sobre como gerenciar cookies:

• Google Chrome: Configurações → Privacidade e segurança → Cookies e outros dados do site;
• Mozilla Firefox: Configurações → Privacidade e segurança → Cookies e dados do site;
• Safari: Preferências → Privacidade → Gerenciar dados do site;
• Microsoft Edge: Configurações → Cookies e permissões do site.

§ 09 Dados de Menores de Idade

Os serviços do 5956bb são destinados exclusivamente a pessoas com 18 anos ou mais. O 5956bb não coleta intencionalmente dados pessoais de menores de idade e não permite o cadastro ou uso da Plataforma por menores de 18 anos.

Durante o processo de verificação de identidade (KYC), confirmamos a maioridade de todos os usuários por meio da análise de documentos oficiais com foto. Contas de usuários identificados como menores de 18 anos serão imediatamente encerradas, os saldos serão retidos para investigação e o caso poderá ser reportado às autoridades competentes.

Caso você suspeite que uma criança ou adolescente está usando a Plataforma sem autorização, entre em contato imediatamente com o suporte do 5956bb pelo e-mail [email protected] ou pelo chat ao vivo disponível 24 horas.

§ 10 Como Exercer Seus Direitos (LGPD)

Para exercer qualquer um dos direitos previstos nos arts. 17 a 22 da LGPD em relação aos seus dados pessoais tratados pelo 5956bb, siga os procedimentos abaixo:

10.1 Canais de solicitação

• E-mail do DPO: [email protected] — canal exclusivo para solicitações relacionadas a dados pessoais;
• Suporte ao cliente: [email protected] ou chat ao vivo na Plataforma — para solicitações simples de acesso ou correção de dados cadastrais.

10.2 Informações necessárias para a solicitação

Para que possamos processar sua solicitação com segurança, inclua:

• Nome completo e CPF cadastrado na conta;
• Endereço de e-mail cadastrado na Plataforma;
• Descrição clara do direito que deseja exercer (acesso, correção, exclusão, portabilidade etc.);
• Cópia de documento de identificação com foto para validação da identidade.

10.3 Prazos de resposta

O 5956bb responderá às solicitações de direitos dos titulares em até 15 dias úteis contados do recebimento da solicitação completa, conforme prazo estabelecido pela LGPD. Em casos de maior complexidade, o prazo poderá ser prorrogado por igual período, com comunicação prévia ao titular.

§ 11 Encarregado pelo Tratamento de Dados (DPO)

Em cumprimento ao art. 41 da LGPD, o 5956bb designou um Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (Data Protection Officer — DPO), responsável por:

• Aceitar reclamações e comunicações dos titulares, prestar esclarecimentos e adotar as providências cabidas;
• Receber comunicações da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e adotar as providências necessárias;
• Orientar os colaboradores e os operadores do 5956bb sobre as práticas a serem tomadas em relação à proteção de dados pessoais;
• Executar as demais atribuições determinadas pelo controlador ou estabelecidas em normas complementares.

§ 12 Alterações desta Política de Privacidade

O 5956bb reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças nos serviços oferecidos, na legislação aplicável ou nas práticas internas de tratamento de dados. Toda vez que essa Política for atualizada de forma relevante, você será notificado por e-mail cadastrado ou por aviso destacado na Plataforma, com antecedência mínima de 10 (dez) dias corridos antes da entrada em vigor das alterações.

A data da última atualização está sempre indicada no início deste documento. Ao continuar utilizando a Plataforma após a data de vigência da nova versão, você manifesta sua concordância com os termos atualizados. Caso não concorde com as alterações, você pode encerrar sua conta e solicitar a exclusão dos seus dados conforme descrito na Seção 10.

Recomendamos que você revise esta Política periodicamente para se manter informado sobre como o 5956bb protege seus dados. A versão vigente estará sempre disponível em 5956bb.net/privacy-policy.